A ASSTJE-PB e o SINTAJ-PB, em conjunto com outras Entidades representativas de servidores estaduais da Paraíba, buscam na Justiça a declaração de inconstitucionalidade do art. 2º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 161/2020, que alterou a redação do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 7.517/2003, no sentido de majorar a alíquota de contribuição…
Resolução n. 322/2020 do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução n.º 322/2020, disciplinou as condições que os Tribunais devem adotar para assegurar o restabelecimento gradual e seguro das atividades presenciais de Servidores e Magistrados da Justiça nacional, que poderá ocorrer a partir do dia 15/06/2020, com prévia comunicação através de Ato…
O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na Sessão de hoje (09/06/2020), o Projeto de Lei n. 1.794/2020, de autoria do Dep. Bosco Carneiro, que proíbe a redução da remuneração dos servidores públicos estaduais do quadro efetivo de todos os três Poderes do Estado da Paraíba (Executivo, Legislativo e Judiciário), durante a vigência do…
O Governador da Paraíba sancionou no dia 03 de junho último a Lei de n. 11.699/2020, que dispõe sobre a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais durante o prazo de 120 dias. A medida beneficia todas as categorias do serviço público estadual da ativa, militares, aposentados, inativos e pensionistas. A…
Tendo como base o que dispõe a Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção do contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, a ASSTJE e o SINTAJ-PB, por suas…
O SINTAJ PB, nos autos do Processo Administrativo n. 2020068037, encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça, Pedido de Reconsideração com o objetivo de sensibilizá-lo sobre a necessidade da administração do TJ atuar junto as instituições financeiras, que detém a carteira de empréstimo, a fim de assegurar a suspensão do pagamento das parcelas relativas a…
A diretoria do SINTAJ-PB, em cumprimento da deliberação de sua última reunião (mês de março), informa aos interessados que devido à Pandemia da Covid-19 não será realizada neste ano a tradicional “Festa Junina” da Entidade, em Campina Grande. Acrescenta, que em 2020, só serão realizadas as festas de fim de ano em João Pessoa e…
Na última Assembleia Extraordinária conjunta dos servidores filiados ao Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ-PB) e à Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (ASSTJE-PB) aprovaram a autorização de ajuizamento de ação com o objetivo de estender ao Poder Judiciário o reajuste de 5% (cinco por cento)…
SINTAJ realizará LIVE para debater com especialistas a crise atual e o cenário pós-Pandemia A Entidade realizará debate virtual com a participação de especialistas das áreas de economia e política para debater a atual crise e o cenário pós-Pandemia. O convite para participar é dirigido a toda a comunidade do judiciário estadual e a sociedade…
