Pelo presente Edital, as Diretorias Executivas da ASSTJE-PB e do SINTAJ-PB, respectivamente, nos termos dos artigos 14 e 16, do inciso I do artigo 17 e dos artigos 18 e 21 do Estatuto Social da primeira e dos artigos 7º, 9º, em seu inciso I, bem como os artigos 11, 12, 13, 14 e seu…
Considerando: Os conteúdos dos pareceres apresentados pelas assessorias jurídicas das duas Entidades, em relação à deliberação da última Assembleia, quanto ao ajuizamento de ação, no âmbito da Justiça do Trabalho na Paraíba, contra a retomada das atividades presenciais dos servidores do Judiciário paraibano; A reversão jurídica ocorrida em relação ao movimento deflagrado pelos servidores do…
O Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ-PB), pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ: 058.872.854-35, por seu presidente legalmente constituído, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação vigente e em conformidade com o disposto no artigo 41, em seus § § § 1º, 2º e 3º,…
Pelo presente Edital as Diretorias Executivas da ASSTJE-PB e do SINTAJ-PB, respectivamente, nos termos dos artigos 14 e 16, do inciso I do artigo 17 e dos artigos 18 e 21 do Estatuto Social da primeira e dos artigos 7º, 9º, em seu inciso I, bem como os artigos 11, 12, 13, 14 e seu…
A ASSTJE e o SINTAJ ingressaram com uma Reclamação junto ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), questionando as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça em relação à qualidade dos sistemas de ar-condicionado de vários prédios do Judiciário estadual no período da pandemia. As duas Entidades entendem que, entre as medidas necessárias à segurança…
Por deliberação de sua diretoria, em reunião virtual realizada no dia 05 de agosto, o SINTAJ PB, reconsiderando a decisão anterior, comunica aos seus filiados que não mais realizará a confraternização da Entidade no final desse ano. A deliberação levou em consideração: 1) a atualização das informações, no âmbito da Paraíba e Brasil, sobre o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 322/2020, expõe as condições que os tribunais devem adotar para assegurar o restabelecimento gradual e seguro das atividades presenciais de servidores e magistrados da justiça nos Estados. Na Paraíba, a ASSTJE e o SINTAJ apresentam os elementos centrais e as orientações importantes que devem ser observadas…
O SINTAJ PB parabeniza os servidores públicos estaduais, em particular os do judiciário, pela sanção governamental da Lei n. 11.718, de 03 de julho de 2020, que proíbe a redução de valores nos vencimentos dos servidores. A nova norma também preserva os valores de caráter indenizatório, tais como os auxílios alimentação e saúde. Originalmente, o…
Acompanhamento e fiscalização das normas previstas pelo CNJ para o restabelecimento das atividades presenciais no Judiciário Estadual Enquanto membros titulares do Grupo de Trabalho, criado em concordância com o que dispõe o artigo 6º, da Resolução n. 322/2020, do CNJ, que trata das condições para o restabelecimento das atividades presenciais do Judiciário nacional, a ASSTJE…
A ASSTJE e o SINTAJ-PB ingressaram com Mandado de Segurança (MS) contra o Presidente do TJPB pelo descumprimento da Lei Estadual n. 11.699/2020, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados contraídos por servidores estaduais, até o término do estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19. No MS, consta Pedido de Liminar para anular…