Considerando: Os conteúdos dos pareceres apresentados pelas assessorias jurídicas das duas Entidades, em relação à deliberação da última Assembleia, quanto ao ajuizamento de ação, no âmbito da Justiça do Trabalho na Paraíba, contra a retomada das atividades presenciais dos servidores do Judiciário paraibano; A reversão jurídica ocorrida em relação ao movimento deflagrado pelos servidores do…
A ASSTJE e o SINTAJ ingressaram com uma Reclamação junto ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), questionando as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça em relação à qualidade dos sistemas de ar-condicionado de vários prédios do Judiciário estadual no período da pandemia. As duas Entidades entendem que, entre as medidas necessárias à segurança…
A ASSTJE e o SINTAJ-PB ingressaram com Mandado de Segurança (MS) contra o Presidente do TJPB pelo descumprimento da Lei Estadual n. 11.699/2020, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados contraídos por servidores estaduais, até o término do estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19. No MS, consta Pedido de Liminar para anular…
A ASSTJE-PB e o SINTAJ-PB, em conjunto com outras Entidades representativas de servidores estaduais da Paraíba, buscam na Justiça a declaração de inconstitucionalidade do art. 2º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 161/2020, que alterou a redação do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 7.517/2003, no sentido de majorar a alíquota de contribuição…
Resolução n. 322/2020 do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução n.º 322/2020, disciplinou as condições que os Tribunais devem adotar para assegurar o restabelecimento gradual e seguro das atividades presenciais de Servidores e Magistrados da Justiça nacional, que poderá ocorrer a partir do dia 15/06/2020, com prévia comunicação através de Ato…
O SINTAJ PB, nos autos do Processo Administrativo n. 2020068037, encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça, Pedido de Reconsideração com o objetivo de sensibilizá-lo sobre a necessidade da administração do TJ atuar junto as instituições financeiras, que detém a carteira de empréstimo, a fim de assegurar a suspensão do pagamento das parcelas relativas a…
A diretoria do SINTAJ-PB, em cumprimento da deliberação de sua última reunião (mês de março), informa aos interessados que devido à Pandemia da Covid-19 não será realizada neste ano a tradicional “Festa Junina” da Entidade, em Campina Grande. Acrescenta, que em 2020, só serão realizadas as festas de fim de ano em João Pessoa e…
Na última Assembleia Extraordinária conjunta dos servidores filiados ao Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ-PB) e à Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (ASSTJE-PB) aprovaram a autorização de ajuizamento de ação com o objetivo de estender ao Poder Judiciário o reajuste de 5% (cinco por cento)…
Entidade encaminhará Pedido de Reconsideração No dia 05 de maio último, o Presidente do TJPB negou pedido formulado pelo SINTAJ para que intermediasse, junto as instituições financeiras que detém a carteira de empréstimo consignado em folha de pagamento do Tribunal de Justiça, a suspensão do pagamento das parcelas relativas aos empréstimos consignados contraídos pelos servidores…
