O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta quinta-feira a lista atualizada do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV), medida que impacta diretamente a vida funcional de diversos servidores do Judiciário estadual. A iniciativa é fruto da atuação e articulação das entidades sindicais junto ao TJPB, representando uma importante conquista para a categoria.
Diante desse cenário, o SINTAJ-PB chama atenção para um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que estão em processo de aposentadoria por motivo de saúde: o direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doença grave.
Com o aumento no número de aposentadorias, cresce também a necessidade de orientação adequada sobre direitos que, muitas vezes, passam despercebidos. Entre eles, está a possibilidade de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria para servidores diagnosticados com determinadas enfermidades previstas em lei.
De acordo com a legislação vigente, aposentados acometidos por doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras, podem ter direito à isenção do tributo. O benefício não é automático e deve ser solicitado pelo interessado, mediante comprovação por meio de laudo médico oficial.
É importante destacar que a isenção se aplica exclusivamente aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, não abrangendo outras fontes de renda. Além disso, mesmo nos casos em que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, ainda é possível pleitear o direito, inclusive com a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos, conforme análise jurídica.
Diante disso, o SINTAJ-PB orienta os servidores que estejam se aposentando, especialmente por motivo de doença, a buscarem os diretores do sindicato para maiores informações. A equipe está apta a oferecer o suporte necessário para avaliação de cada caso, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento dos procedimentos administrativos ou judiciais cabíveis.
A iniciativa de ampliar a divulgação desse direito reforça o compromisso do SINTAJ-PB com a valorização e o amparo aos seus filiados, especialmente em momentos mais delicados da vida funcional e pessoal. Informação qualificada é, também, uma forma de cuidado.
