Direito ao descanso: presidência do TJPB estabelece regras para uso do telefone funcional
O Ato da Presidência Nº 02/2025, publicado nesta quarta, dia 8 de janeiro, estabelece regras sobre o uso do telefone funcional no Tribunal de Justiça da Paraíba, visando assegurar o direito dos servidores ao descanso. O ato responde a pedidos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (COMPEAD) sobre a necessidade de…